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COLÔNIAS PENAIS

Por Odair Deters

O que espero para este trabalho não é ajudar o pobre e sofrido hospede de nossas carceragens, mas sim primeiramente garantir a proteção e os diretos dos cidadãos de bem que nada fazem e sofrem com o bandido que manipula desde dentro das celas e quando à sociedade retorna traz consigo uma formação na faculdade do crime e do ócio, pronto para ampliar a gama de dor e perda daqueles cidadãos dos quais pertencemos. E claro, ao mesmo tempo garantir um humanismo ao ser equivocado, de forma que o cumprimento de sua pena tenha um esforço empregado para o bem da mesma sociedade à qual ele cometeu o repreensivo delito, redimindo assim sua culpa e podendo adentrar novamente na sociedade.

Odair Deters

OS PROBLEMAS DO SISTEMA PENINTENCIÁRIO BRASILEIRO

1.OS PROBLEMAS RELACIONADOS Á SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

A superlotação das celas, sua precariedade e sua insalubridade tornam as prisões num ambiente propício à proliferação de epidemias e ao contágio de doenças. Todos esses fatores estruturais aliados ainda à má alimentação dos presos, seu sedentarismo, o uso de drogas, a falta de higiene e toda a lugubridade da prisão, fazem com que um preso que adentrou lá numa condição sadia, de lá não saia sem ser acometido de uma doença ou com sua resistência física e saúde fragilizadas.
Os presos adquirem as mais variadas doenças no interior das prisões. As mais comuns são as doenças do aparelho respiratório, como a tuberculose e a pneumonia. Também é alto o índice da hepatite e de doenças venéreas em geral, a AIDS por excelência. Conforme pesquisas realizadas nas prisões, estima-se que aproximadamente 20% dos presos brasileiros sejam portadores do HIV, principalmente em decorrência do homossexualismo, da violência sexual praticada por parte dos outros presos e do uso de drogas injetáveis.
Além dessas doenças, há um grande número de presos portadores de distúrbios mentais, de câncer, hanseníase e com deficiências físicas (paralíticos e semi-paralíticos). Quanto à saúde dentária, o tratamento odontológico na prisão resume-se à extração de dentes. Não há tratamento médico-hospitalar dentro da maioria das prisões. Para serem removidos para os hospitais os presos dependem de escolta da PM, a qual na maioria das vezes é demorada, pois depende de disponibilidade. Quando o preso doente é levado para ser atendido, há ainda o risco de não haver mais uma vaga disponível para o seu atendimento, em razão da igual precariedade do nosso sistema público de saúde.

2.DIREITOS HUMANOS DO PRESO E GARANTIAS LEGAIS NA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

As garantias legais previstas durante a execução da pena, assim como os direitos humanos do preso estão previstos em diversos estatutos legais. Em nível mundial existem várias convenções como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem e a Resolução da ONU que prevê as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso.
Em nível nacional, nossa Carta Magna reservou 32 incisos do artigo 5º, que trata das garantias fundamentais do cidadão, destinados à proteção das garantias do homem preso. Existe ainda em legislação específica – a Lei de Execução Penal – os incisos de I a XV do artigo 41, que dispõe sobre os direitos infra-constitucionais garantidos ao sentenciado no decorrer na execução penal.
No campo legislativo, nosso estatuto executivo-penal é tido como um dos mais avançados e democráticos existentes. Ela se baseia na idéia de que a execução da pena privativa de liberdade deve ter por base o princípio da humanidade, sendo que qualquer modalidade de punição desnecessária, cruel ou degradante será de natureza desumana e contrária ao princípio da legalidade.
No entanto, o que tem ocorrido na prática é a constante violação dos direitos e a total inobservância das garantias legais previstas na execução das penas privativas de liberdade. A partir do momento em que o preso passa à tutela do Estado ele não perde apenas o seu direito de liberdade, mas também todos os outros direitos fundamentais que não foram atingidos pela sentença, passando a ter um tratamento execrável e a sofrer os mais variados tipos de castigos que acarretam a degradação de sua personalidade e a perda de sua dignidade, num processo que não oferece quaisquer condições de preparar o seu retorno útil à sociedade.

3. A REBELIÃO E FUGA DOS PRESOS

A conjugação de todos esses fatores negativos acima mencionados, aliados ainda à falta de segurança das prisões e ao ócio dos detentos, leva à deflagração de outro grave problema do sistema carcerário brasileiro: as rebeliões e as fugas de presos.
As rebeliões, se constituem em levantes organizados pelos presos de forma violenta. Com relação às fugas, sua ocorrência basicamente pode ser associada à falta de segurança dos estabelecimentos prisionais aliada à atuação das organizações criminosas, e infelizmente, também pela corrupção praticada por parte de policiais e de agentes da administração prisional.

4. A FALÊNCIA DA POLÍTICA PRISIONAL COMO CONSEQÜÊNCIA DO MODELO ECONÔMICO EXCLUDENTE

Podemos traçar um paralelo entre a escalada dos índices de criminalidade (e o conseqüente agravamento da crise do sistema carcerário) e o modelo econômico neoliberal adotado por nosso governo. É inegável que, pelo fato de o crime tratar-se de um fato social, o aumento da criminalidade venha a refletir diretamente a situação do quadro social no qual se encontra o país.
O modelo econômico neoliberal do qual falamos constitui-se numa filosofia de abstenção do Estado nas relações econômicas e sociais. Ele nada mais é do que a repetição do liberalismo outrora existente. A essência deste pensamento, além da intervenção minimizada da economia, é a idéia de que as camadas menos favorecidas da população devem trabalhar e se adequarem ao sistema econômico vigente, ainda que este os trate com descaso. Trata-se de um pensamento oriundo da filosofia capitalista, que foi feito para se amoldar à ideologia das classes dominantes, e que tem como principal resultado a acentuação da concentração de renda e o aumento da desigualdade social entre ricos e pobres, sendo que estes últimos acabam ficando lançados a sua própria sorte.
Assim, o sistema penal e, conseqüentemente o sistema prisional, não obstante sejam apresentados como sendo de natureza igualitária, visando atingir indistintamente as pessoas em função de suas condutas, têm na verdade um caráter eminentemente seletivo, estando estatística e estruturalmente direcionado às camadas menos favorecidas da sociedade.
Concluímos que, pelo fato de estarem totalmente inter-relacionados, dentro de uma mesma conjuntura, a falência do sistema prisional e o modelo econômico neoliberal, não pode ser vislumbrada uma expectativa de melhoria do sistema penitenciário e nem uma redução dos índices de criminalidade se não for revisto o modelo de política econômica e social atualmente implementado pelos governantes de nosso país.

5. A REINCIDÊNCIA DO EGRESSO COMO CONSEQÜÊNCIA DA INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

A comprovação de que a pena privativa de liberdade não se revelou como remédio eficaz para ressocializar o homem preso comprova-se pelo elevado índice de reincidência dos criminosos oriundos do sistema carcerário. Embora não haja números oficiais, calcula-se que no Brasil, em média, 90% dos ex-detentos que retornam à sociedade voltam a delinqüir, e, conseqüentemente, acabam retornando à prisão.
Essa realidade é um reflexo direto do tratamento e das condições a que o condenado foi submetido no ambiente prisional durante o seu encarceramento, aliadas ainda ao sentimento de rejeição e de indiferença sob o qual ele é tratado pela sociedade e pelo próprio Estado ao readquirir sua liberdade. O estigma de ex-detento e o total desamparo pelas autoridades faz com que o egresso do sistema carcerário torne-se marginalizado no meio social, o que acaba o levando de volta ao mundo do crime, por não ter melhores opções.
A sociedade e as autoridades devem conscientizar-se de que a principal solução para o problema da reincidência passa pela adoção de uma política de apoio ao egresso, fazendo com que seja efetivado o previsto na Lei de Execução Penal, pois a permanecer da forma atual, o egresso desassistido de hoje continuará sendo o criminoso reincidente de amanhã.

COLÔNIAS PENAIS

PARTE CONSIDERÁVEL DA ORIGEM DO PROBLEMA.

Não se dá conta o homem que a sua semente está sujeita ás mesmas regras de reprodução que os demais seres vivos? Com repugnância vemos o homem, mergulhado na pior ignorância, usar a sua semente sem selecioná-la por meio de qualidades e condições internas, pondo seu corpo em melhores condições e, sobretudo, saber que com as mais baixas paixões, vai ele cumprir o ato em que é um Deus criador, sem respeito e sem Amor. Em estado de embriaguez exalta seus mais baixos sentimentos,…Com razão estes filhos da paixão gestam um “descuido” indicando assim que naquela união jamais tiveram a intenção de criar.
Que pode nascer dessa união que se verifica contrariando a lei natural? O que pode esperar o ser humano de sua própria produção? Qual será a qualidade moral desta nova semente que leva potencialmente o germe dos motivos mesmos que deram origem á sua existência? Que educador pode mudar as mesmas bases que geraram esse novo ser?

A educação, ali, terá que ser de uma transformação total do ser, e para transformar o ser humano, é preciso conhecer o Ser. A educação exterior poderá fazê-lo apto a ganhar a vida e capacitá-lo para o campo intelectivo, para conviver em sociedade, mas, no campo da cultura e da decência, nem lhe interessa a cultura nem quer a decência. Essa semente má, que inconscientemente para seus genitores se converteu em um novo ser vivo, vem a ser, mais tarde, causa de espanto para a sociedade da qual procede. Aqui, praticamente, a sociedade vem a ser vitima de seu próprio invento. Depois, horrorizada, e sem dar com a causa do mal, acorre aos piores castigos para a sua correção, e inventa leis, cárceres, punhais, confinamentos, trabalhos forçados, castigos corporais e até a morte, para assim, tratar de regenerar ou extirpar o mal. Porém, o mal não somente segue de pé, como ainda segue avançando de forma avassaladora, apesar das leis e castigos existentes.
Prisões e lugares de confinamento são antros de corrupção. Ali acontecem as piores indecências; o problema sexual adquire traços repugnantes. Almas perversas, almas afins em convivência intima facilmente se corrompem umas as outras, e assim, em lugar de extirpar o mal, só o fazem aumentá-lo. Nessas condições, as prisões e cadeias para regenerar o delinqüente têm que ser um rotundo fracasso, porque a cadeia é um lugar de vícios. Tiranizando o preso só se faz aumentar o ódio para com a sociedade da qual procede; logo, este não é o caminho para regenerar os delinqüentes, porque não se consegue o resultado almejado, que é converter esses indivíduos em pessoas úteis á sociedade.

A SUGESTÃO DE RESOLUÇÃO

Reformar é voltar a formar, e assim se vai combater o mal com a violência, com castigos vergonhosos, com grilhões e cadeias; isso vem a aumentar o mal. O mal não deve ser combatido com o mal, porque isso só faz reforçar o próprio mal. O mal se combate com o bem, que é o seu oposto, como calor e frio, duro e mole, luz e trevas. Se os delinqüentes causam mal á sociedade, para regenerá-los é preciso buscar um modo e a forma de fazer com que eles pratiquem o bem á sociedade, ou seja: o contrário do mal, e isso ‘e possível fazendo-se do castigo algo proveitoso para a sociedade, e para isso, apresentamos os seguintes pontos:

1 – Criar granjas agrícolas com suficiente quantidade de terra para cultura e cultivo de alimentos. Ali, a agricultura, a avicultura, a apicultura e todo tipo de criação, dar á vida. Quando o homem faz a terra produzir, dentro dele se agita o plano divino. Para nosso governo isso não é problema porque dispõe de imensas áreas vazias. O dinheiro usado para as cadeias seria usado em colônias agrícolas, onde cada apenado tenha seu pedaço de terra e, depois, segundo seu merecimento, o tenha fora da colônia também, após haver cumprido a sua sentença e possa viver com sua família, isolando-se assim da vida urbana e evitando-se que volte ao lodo do qual procede.

2 – Todo homem que tenha oficio ou profissão que pague a sua pena trabalhando dentro das granjas naquilo que e especialista.

3 – Manter psicólogos que estudem as aptidões dos penados, e logo, ensinar-lhes ofícios e artes de acordo com suas características. O ensinamento deve ir acompanhado de boa assistência social, filmes regeneradores e livros construtivos, etc.

Com essas medidas se logrará baratear o custo de vida, e o estado, em vez de manter preguiçosos e formar especialistas em ócio e crime, lograria uma superprodução agrícola e, por conseguinte, baixar o custo de vida. Assim, em vez de os presos serem um estorvo, passariam a ser úteis; de consumidores, passariam a ser produtores e de peso-morto para a sociedade passariam a ser úteis ao país.

O estado não garante a efetivação e aplicação das garantias legais e constitucionais na execução da pena, assim como o respeito aos direitos do preso, é que seja respeitado e cumprido o princípio da legalidade, corolário do nosso Estado Democrático de Direito, tendo como objetivo maior o de se instrumentalizar a função ressocializadora da pena privativa de liberdade, no intuito de reintegrar o recluso ao meio social, visando assim obter a pacificação social, premissa maior do Direito Penal. Não cumprindo com os direitos do preso, por consecuinte não cumpre com os direitos di cidadão comum.
Conforme noticia do jornal O Estado de S. Paulo de 15 de fevereiro de 2000, Governos através de suas secretárias de Segurança e Justiça, estudam a criação, em todo o País, de colônias penais agrícolas para abrigar menores infratores e adultos que cometem crimes não-hediondos. O novo sistema vai abrigar menores que atualmente são quase em sua totalidade recolhidos na
Febem e em centros de internamento, onde realizam pouca atividade, com altos índices de fuga. Também vai abrigar presos com penas leves, que podem ser reintegrados ao trabalho rural.
Pelo projeto, as famílias dos presos morariam nas redondezas das colônias penais, onde seriam assentadas pela reforma agrária. Assim que cumprissem a pena, os detentos receberiam um pedaço de terra definitivo, de onde poderiam tirar o sustento.
No entanto os projetos não vingam e o cidadão como sempre pacato as atitudes governamentais não exige mudanças, situação bem representada no texto de Arnaldo Jabor:

“Não protestar cada vez que o governo compra colchões para presidiários que queimaram os deles de propósito, não é coisa de gente solidária. É coisa de gente otária.
Se a maioria da favela fosse honesta, já teriam existido condições de se tocar os bandidos de lá para fora, porque podem matar 2 ou 3 mas não milhares de pessoas. Além disso, cooperariam com a polícia na identificação de criminosos, inibindo-os de montar suas bases de operação nas favelas.

O Brasil é um pais democrático. Mentira. Num país democrático a vontade da maioria é Lei.
A maioria do povo acha que bandido bom é bandido morto, mas sucumbe a uma minoria barulhenta que se apressa em dizer que um bandido que foi morto numa troca de tiros, foi executado friamente. Num país onde todos têm direitos mas ninguém tem obrigações, não existe democracia e sim, anarquia. Num país em que a maioria sucumbe bovinamente ante uma minoria barulhenta, não existe democracia, mas um simulacro hipócrita. Se tirarmos o pano do politicamente correto, veremos que vivemos numa sociedade feudal: um rei que detém o poder central (presidente e suas MPs), seguido de duques, condes, arquiduques e senhores feudais (ministros, senadores, deputados, prefeitos, vereadores). Todos sustentados pelo povo que paga tributos que têm como único fim, o pagamento dos privilégios do poder. E ainda somos obrigados a votar. Democracia isso? Pense !”

Ou na revolta da mãe que escreveu este texto que corre na internet:

“Contraponto: Direitos… mas de quem? De mãe para mãe
Hoje vi seu enérgico protesto diante das câmeras de televisão contra a transferência do seu filho, menor infrator, das dependências da FEBEM em São Paulo para outra dependência da FEBEM no interior do Estado. Vi você se queixando da distância que agora a separa do seu filho, das dificuldades e das despesas que passou a ter para visitá-lo, bem como de outros inconvenientes, decorrentes daquela transferência.
Vi também toda a cobertura que a mídia deu para o fato, assim como vi que não só você, mas igualmente outras mães na mesma situação contam com o apoio de comissões, pastorais, órgãos e entidades de defesa de direitos humanos.
Eu também sou mãe e, assim, bem posso compreender o seu protesto. Quero com ele fazer coro. Enorme é a distância que me separa do meu filho.
Trabalhando e ganhando pouco, idênticas são as dificuldades e as despesas que tenho para visitá-lo. Com muito sacrifício, só posso fazê-lo aos domingos porque labuto, inclusive aos sábados, para auxiliar no sustento e educação do resto da família.
Felizmente conto com o meu inseparável companheiro, que desempenha, para mim, importante papel de amigo e conselheiro espiritual.
Se você ainda não sabe, sou a mãe daquele jovem que o seu filho matou estupidamente num assalto a uma videolocadora, onde ele, meu filho, trabalhava durante o dia para pagar os estudos à noite.
No próximo domingo, quando você estiver se abraçando, beijando e fazendo carícias no seu filho, eu estarei visitando o meu e depositando flores no seu humilde túmulo, num cemitério da periferia de São Paulo.
Ah! Ia me esquecendo: e também vou continuar ganhando pouco e sustentando a casa. E pode ficar tranquila, viu? Que eu estarei ajudando a pagar, de novo, o colchão que seu querido filho queimou lá na última rebelião da Febem, tá?”

O descontentamento com o enorme crescimento da população carcerária tem muitas razões. Nem todos ficam satisfeitos de ver um número tão significativo de pessoas, principalmente negros, atrás das grades. Por outro lado, a prisão não é sequer um começo de solução das causas que geram o crime, que são diversas e complexas. Por último, essa solução não é nada barata: chega a cerca de R$ 19.000,00 por ano a manutenção de um preso.

Um pais “balaqueiro” que gasta milhões com uma copa do mundo e com as olimpíadas poderia muito bem dedicar-se a resolver seus problemas. Prefere pagar pros estrangeiros jogarem bola aqui e se mostrar o bonitão enquanto seus cidadãos são mortos drasticamente, horrendamente. E a gente elege e aplaude.

O cárcere empobrece e não produz nada. O único que o cárcere produz é especialistas no delito e monstros abomináveis, isso é tudo.
Os delinqüentes necessitam ar vital, sol, vida, trabalho e reforma. É absurdo o sistema carcerário total desta época em que vivemos. Necessitamos da Reforma dos delinqüentes. Essa é a única forma de proteger a Sociedade.

BIBLIOGRAFIA

ASSIS, Rafael Damaceno de – A realidade atual do sistema penitenciário brasileiro
http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3481/A-realidade-atual-do-sistema-penitenciario-brasileiro Acessado em: 24 de Janeiro de 2010.
DUBNER, Stephen J. e LEVITT, Steven: Freakonomics: o lado oculto e inesperado de tudo que nos afeta: as revelações de um economista original e politicamente incorreto – Rio de Janeiro: Elsevier, 2005 – 11ª Edição.
JABOR, Arnaldo – O Brasileiro Merece. http://www.culturabrasil.pro.br/brasileironaoesolidario.htm Acessado em: 25 de janeiro de 2010.
GONÇALVES, Rodolfo Carlos Costa – Colônias Penais – Estado de S. Paulo (www.estado.com.br),15.02.2000.
http://www.mail-archive.com/policia@news.com.br/msg00445.html Acessado em: 25 de Janeiro de 2010.
PORTAL BRASIL-ALEMANHA – Contraponto: Direitos…mas de quem? De mãe para mãe
www.brasilalemanha.com.br. Acessado em: 25 de Janeiro de 2010
WEOR, Samael Aun – O Cristo Social – Campo Grande – MS, Editora Mória, 2003 – 1º Edição.
WEOR, Samael Aun – A Conversão de Belzebu – Curitiba – PR, Editora IGB, 2009 – 1º Edição.

2 Comentários
  1. samamba... Diz

    Existe um grande erro da sociedade ao querer que os presidiários sejam tratados como animais. Eles não vêem que as pessoas que param lá dentro são os presos por crimes de pobres. O mesmo crime, feito em situações diferentes tem punições distintas:
    Se eu venho dos Estados Unidos com 3 notebooks dentro da mala sem declarar, e sou pego pela fiscalização, sou obrigado a pagar 50% do preço dos respectivos produtos avaliados em território nacional.
    Se sou pego trazendo os mesmos 3 notebooks passando pela Ponte da Amizade, do Paraguai, sou indiciado por Descaminho.
    Os mesmos que querem matar os criminosos ali dentro, são as pessoas que se orgulham em sonegar impostos. Como se sonegar imposto não fosse uma maneira chique de roubar dinheiro.
    Isso mostra que a sociedade não está apta a ver a realidade, fazendo julgamentos de moral claramente imparciais.

  2. Pavinato Diz

    Penso, salvo maior juízo, que devemos formar cidadão para evitar que cheguem às prisões. Todos sabem, prisão no Brasil é para o “ladrão de galinha”, criminoso de colarinho branco não vai para a cadeia. Faça um levantamento em veja o perfil dos presidiários no Brasil hoje: Travestis, pobre, analfabetos, negros, etc…

    Precisamos nos conscientizar de que a formação da sociedade de bem começa pela família. Não tenho dúvida, que filho se educa pelo exemplo dos pais. Enquanto os pais atribuírem a função de educar seus filhos aos professores na escola, continuaremos vendo e assistindo os professores sofrerem agressões ou serem desrespeitados, e os pais achando que estão com a razão e, por conseguinte, defendendo os infratores.

    Tema é de difícil resolução, mas merece com certeza ao mínimo que comecemos a discuti-lo.

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